Restituição de ICMS na Conta de Luz
Você pode estar pagando imposto indevido na sua conta de energia, e ter direito à restituição dos últimos 5 anos.
Atuação jurídica especializada na recuperação de valores pagos indevidamente a título de ICMS sobre energia elétrica, conforme entendimento dos tribunais.
Quando é possível pedir a restituição do ICMS da conta de luz?
Analisamos cada caso de forma técnica para identificar cobranças indevidas e valores recuperáveis.
ICMS sobre Tarifa de Uso (TUSD/TUST)
Cobrança indevida de imposto sobre encargos que não compõem o consumo de energia.
Restituição dos Últimos 5 Anos
Possibilidade de recuperar valores pagos indevidamente nos últimos 60 meses.
Pessoa Física (Residencial)
Consumidores residenciais também podem ter direito à devolução.
Empresas e Pessoas Jurídicas
Restituição com valores expressivos para comércios, indústrias e prestadores de serviço.
Energia Elétrica de Alta e Baixa Tensão
Análise específica conforme o tipo de fornecimento.
Compensação de Créditos Tributários
Utilização dos valores reconhecidos para compensação futura.
Ação Judicial Especializada
Atuação estratégica para garantir segurança jurídica no pedido.
Revisão da Conta de Luz
Análise técnica detalhada das faturas de energia.
ICMS sobre Encargos Indevidos
Verificação de cobrança de ICMS sobre encargos e taxas que não deveriam compor a base de cálculo do imposto.
Nossa infraestrutura
Contamos com uma equipe engajada
A LSB Advocacia é um escritório estruturado por áreas, com atuação consolidada nos estados de Mato Grosso e Rondônia.
Com mais de uma década de experiência, desenvolvemos soluções jurídicas técnicas, estratégicas e personalizadas, especialmente nas áreas de Direito Previdenciário (RGPS e RPPS) e Direito Civil.
Nossa atuação combina organização interna, planejamento jurídico e responsabilidade profissional, assegurando condução estruturada dos processos e decisões seguras para nossos clientes.
Trabalhamos com metodologia própria, foco em excelência técnica e atendimento próximo, sempre pautados na ética, transparência e compromisso com resultados consistentes e sustentáveis.
Mais do que resolver demandas, estruturamos soluções.
Entenda como será seu atendimento
Atendimento Online
Atendemos você em qualquer lugar do Brasil, através do whatsapp, de forma ágil e personalizada.
Atendimento Presencial
Você da região que prefere um atendimento presencial, Será um prazer recebê-lo em nosso escritório
Assessoria Jurídica Completa
Oferecemos uma assessoria jurídica completa, cuidando de todos os aspectos legais do seu caso, desde a análise inicial até a o resultado final.
Compromisso com a Ética e Transparência
Vamos explicar todas as etapas do processo de forma clara e honesta, para que você entenda completamente suas opções e os possíveis resultados.
Outras Áreas de Atuação
Direito Servidor Público
Oferecemos suporte jurídico completo para estabilidade, aposentadoria, progressões, revisões e demais direitos garantidos por lei.
Direito Previdenciário
Quer se aposentar, receber auxílio ou garantir o BPC/LOAS?
Te ajudamos a conquistar o benefício que é seu por direito, sem complicações.
FGTS
Servidor público contratado ou temporário tem dúvidas sobre seu direito ao FGTS?
Atuamos na análise e na cobrança de valores devidos, inclusive sobre o terço constitucional, para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Planejamento Previdenciário
Realizamos uma análise completa do seu histórico e contribuímos com estratégias legais para garantir tranquilidade no futuro.
Direito Imobiliário
Vai comprar, vender ou regularizar um imóvel? Blindamos sua negociação com análise jurídica completa, evitando surpresas e prejuízos futuros.
Direito Cível
Conflitos contratuais, indenizações ou cobranças indevidas? Atuamos com excelência para defender seus direitos e buscar soluções justas.
Família e Sucessões
Divórcio, pensão, guarda dos filhos ou partilha de bens? Apoiamos você com empatia e agilidade em decisões que impactam sua vida familiar
Inventário Judicial e Extrajudicial
Perdeu um ente querido e não sabe por onde começar? Cuidamos de todo o processo de inventário com respeito, clareza e segurança jurídica.
Veja alguns depoimentos de quem já experimentou!
Quem irá trabalhar ao seu favor
Dra. Lucinéia Rodrigues de Souza Bazan
OAB/MT 16.339 e OAB/RO 12.569
Advogada e fundadora da LSB Advocacia, previdenciarista e estrategista jurídica. Escritório com atuação em Mato Grosso e Rondônia.
Há mais de uma década, lidera uma equipe multidisciplinar estruturada por áreas, com foco em gestão, organização interna e excelência técnica.
Atua com destaque em:
* Direito Previdenciário (RGPS e RPPS)
* Planejamento e estratégias previdenciárias
* Direito Civil e demandas estruturais familiares
Minha atuação une técnica, estratégia e visão de crescimento, sempre com compromisso ético e responsabilidade social.
Oferecemos Atendimento 100% Online
Resolva suas questões jurídicas com segurança, no conforto da sua casa, sem perder qualidade no atendimento.
Ainda está com dúvida?
Veja as perguntas frequentes
Tanto pessoas físicas quanto empresas podem ter direito, dependendo da cobrança realizada.
Sim. É possível recuperar valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos.
Na maioria dos casos, sim, para garantir segurança jurídica na restituição.
O valor depende do consumo e do período analisado. Empresas costumam ter valores mais elevados.
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